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Avisos contratuais

Lista datada das alterações comunicadas nos termos do Contrato de Cliente e das Condições Gerais. A data de publicação nesta página é a data a partir da qual o aviso se considera recebido.

  1. O DPA v1.0-26 aplica-se aos novos clientes. Os clientes existentes mantêm o DPA anterior até à comunicação dedicada, com 30 dias de antecedência.

  2. Entra em vigor o novo quadro contratual v1.0-26: Contrato de Cliente com Anexo SLA, DPA, Condições Gerais, Condições Particulares do Serviço de Numeração e AUP. As disposições do Data Act (Anexo 2.4) aplicam-se a todos os clientes.

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